Para cada dia de trabalho, Judiciário descansa outro

Doméstica. Vínculo empregatício. Serviço de natureza contínua e serviço diário.

Condenados no mensalão têm direito a trabalho, diz Janot

Para o procurador, o benefício de trabalhar fora da prisão deve ser concedido para os condenados

Jornada de trabalho de 40 horas semanais deve ser respeitada

Comissão da Câmara aprova demissão para assédio sexual no trabalho

Agravo de instrumento do reclamante. Horas extras. Profissional de radiodifusão.

Profissional de radiofusão.

Aeroviário. Horas extras. Decreto 1.232/1962.

, habitualmente ou permanentemente, preste serviços de pista, ou seja, realize trabalho em locais

Médico de clube de futebol profissional. "Bicho" e direito de arena ou de imagem. Natureza jurídica.

Embargos de declaração. Horas de sobreaviso.

Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistente qualquer omissão no julgado. A mera decisão contrária ao interesse da parte não enseja a impugnação pela via integrativa.

Incompetência da Justiça do Trabalho. Atividade laboral executada internamente em estabelecimento prisional durante o cumprimento da pena pelo condenado.

Adicional por acúmulo de funções. Contratada para a função de repórter, mas passando a exercer também outra função distinta daquela de repórter.

Relação de emprego. Presentes os elementos configuradores da relação de emprego, imperativa a condenação dos reclamados ao pagamento das verbas rescisórias e reflexos (Súmula 212/TST c/c o art. 333, II/CPC)

Ao de fls. 80/81 acrescento que o Juízo da MM. 4ª Vara do Trabalho de Contagem julgou improcedentes os pedidos.

Reflexos. Pedido genérico. Aceitação inviável.

Revelia e confissão da primeira reclamada. Efeitos. Responsabilidade subsidiária.

Árbitro de futebol. Inexistência de relação de emprego com a Federação Esportiva. Ausência de conflito das normas especiais com a CLT.

Cargo de confiança. Ausência de remuneração correspondente. Submissão de empregado ao regime de duração de jornada.

Empregado doméstico. Trabalho em feriado. Lei 11.342/06, art. 9º. Descanso em feriados civis e religiosos. Remuneração em dobro, quando houver trabalho sem a respectiva folga compensatória.

Recurso da reclamada. Vínculo empregatício. Representante comercial.

Horas extras. Controles de ponto inverossímeis.

Horas extras. Intervalos intrajornada. Não-concessão pelo empregador. Devido como extraordinário o tempo do intervalo diário não concedido.